O Melhor Single estratégia a utilizar para Desembargador Mauro Martins



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2. O Tribunal a quo decidiu por entendimento usando jurisprudência desta Corte, de modo qual se aplica, à espécie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo precisamente sentido da decisãeste recorrida.

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Condomínio deverá indenizar cadeirante de que era proibida por arrecadar ajuda dos porteiros para subir a rampa que dava entrada aos elevadores do edifício. A proibição teria sido decidida em uma assembleia interna dos moradores por uma "questãeste de essencia privada".

Constata-se, ademais, de que implica necessariamente reexame do conjunto fático-probatório Destes autos a verificação da inobservância ao artigo 620 do Aviso de Processo Civil, este de que, pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável em sede por recurso especial. A esse respeito:

Ministra Cármen Lúcia preparou um mês cheio de modo a o plenário do STF em fevereiro. Exatamente com a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos de que quatro sessões extraordinárias (inclusive através manhã), além da sessão solene de abertura dia 1º e três ordinárias. Ao todo, o pleno se reunirá em oito oportunidades pelo mês momesco.

Outras duas denúncias foram averiguadas pela equipe da Semma e da Patram, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente na quarta-feira. Em 1 Destes quadros, 1 cavalo estava deitado há 2 dias em um terreno baldio, magro e utilizando ferimentos pelo corpo.

Nãeste vejo razões de modo a encontre isso considerarmos do já incompatível usando a magistratura o comportamento, qual nãeste sabemos em Pormenores tais como se deu. Será de que foi provocado até a última resistência?

Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo deve ser avaliada no estágio probatório. Usando nosso entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserçãeste por uma candidata utilizando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissãeste examinadora concluiu que sua própria deficiência seria incompatível com a função a ser desempenhada. (Clique cá)

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Como não há Ainda mais perigo à liberdade, este ministro decidiu propor a desafetaçãeste do caso e, na sequência, julgar prejudicada a impetração em razãeste do pedido do desistência. Acompanharam esse entendimento os demais ministros presentes à sessãeste.

Parcela nãeste deve reembolsar multa por litigância do má-fé devido a erro de advogado em petição inicial. A decisão é da seisª turma do TRT da 4ª regiãeste de que excluiu a multa imposta a 1 reclamante, afirmando qual "não Têm a possibilidade de este julgador deixar por observar de que a petiçãeste inicial é ato praticado pelo advogado e não pela parte". Por fim, determinou a expediçãeste de ofício à OAB/RS para apurações devidas. (Clique aqui)

                • As hipóteses por interrupção da prescriçãeste do Código Civil sãeste aplicadas na Justiça do Trabalho?

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